Política de Privacidade

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo Santa Cruz Mobilidade, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Recomendamos a leitura em conjunto com os nossos Termos de Uso.

Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados no aplicativo e no site é:

• Razão social: DAILSON DIAS INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA
• Nome fantasia: Santa Cruz Mobilidade
• CNPJ: 68.810.518/0001-24
• Município: Santa Cruz do Rio Pardo — SP, Brasil
• E-mail: dailson@santacruzmobilidade.com
• Telefone / WhatsApp: (14) 99670-2291

Definições

• Aplicativo: o software Santa Cruz Mobilidade, para os sistemas iOS e Android.
• Plataforma: o Aplicativo e o site santacruzmobilidade.com.br, considerados em conjunto.
• Passageiro: pessoa que utiliza a Plataforma para solicitar uma viagem.
• Motorista parceiro: profissional autônomo cadastrado para realizar viagens por meio da Plataforma.
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

Dados que coletamos

a) Dados que você nos fornece

• Cadastro de passageiro: nome completo, número de telefone, e-mail, senha e, quando aplicável, foto de perfil.
• Cadastro de motorista parceiro: nome completo, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço, número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação “exerce atividade remunerada” (EAR), documento do veículo (CRLV), dados do veículo (placa, modelo, cor, ano), comprovante de antecedentes quando exigido por lei local, dados bancários ou de chave Pix para repasse de valores e uma selfie para verificação de identidade.
• Pagamentos: quando você adiciona um cartão, os dados são coletados e armazenados diretamente pelo provedor de pagamento contratado; a Santa Cruz Mobilidade recebe apenas informações limitadas, como os quatro últimos dígitos, a bandeira e o status da transação.
• Comunicações e suporte: mensagens, e-mails, avaliações, reclamações, elogios e informações que você envia ao nosso atendimento.

b) Dados coletados automaticamente durante o uso

• Dados de localização geográfica do dispositivo (ver a seção Uso de dados de localização).
• Dados da viagem: origem, destino, trajeto percorrido, horários, distância, valor, forma de pagamento, cancelamentos e ocorrências.
• Dados do dispositivo: modelo, sistema operacional e versão, identificadores do aparelho, idioma, operadora, endereço IP, dados de rede e diagnósticos de falha.
• Dados de uso: telas acessadas, interações, data e hora de acesso e preferências.

c) Dados obtidos de terceiros

• Provedores de pagamento e de prevenção à fraude (status de transações e indicadores de risco).
• Serviços de mapas e roteirização (informações de trânsito e cálculo de rota).
• Bases públicas e órgãos de trânsito, para validação de documentos de motoristas parceiros, quando permitido por lei.

Permissões do aplicativo

O Aplicativo solicita as permissões abaixo apenas para viabilizar funcionalidades específicas. Você pode conceder ou revogar cada permissão nas configurações do seu dispositivo; a recusa de determinadas permissões pode impedir o funcionamento de partes essenciais do serviço.

• Localização (enquanto o app está em uso): para exibir sua posição no mapa, calcular a viagem, encontrar motoristas próximos e acompanhar o trajeto.
• Localização em segundo plano (apenas motoristas parceiros): para manter o motorista visível ao passageiro e permitir o acompanhamento da viagem quando o aplicativo não está em primeiro plano, exclusivamente enquanto o motorista está disponível ou em viagem.
• Notificações: para avisar sobre o status da corrida, chegada do veículo, mensagens e informações de segurança.
• Câmera e fotos: para enviar foto de perfil e, no caso de motoristas, digitalizar documentos e realizar a verificação de identidade.
• Contatos (opcional): para compartilhar os detalhes de uma viagem com um contato de confiança, quando você optar por isso.

Uso de dados de localização

A localização é essencial para um serviço de mobilidade. Utilizamos dados de localização para:

• identificar o ponto de partida e definir o destino da viagem;
• conectar o passageiro ao motorista parceiro mais adequado;
• exibir o veículo em tempo real e calcular o tempo estimado de chegada;
• registrar o trajeto percorrido para fins de segurança, suporte, cálculo de tarifa e resolução de disputas;
• melhorar a precisão das rotas e a qualidade do serviço.

Para o passageiro, a coleta ocorre enquanto o Aplicativo está aberto e em uso. Para o motorista parceiro, a coleta pode ocorrer em segundo plano somente quando ele está com o status “disponível” ou realizando uma viagem, e é interrompida quando ele fica indisponível ou encerra a sessão. Você pode desativar o acesso à localização a qualquer momento nas configurações do sistema operacional.

Como e por que usamos os dados

Tratamos dados pessoais para as finalidades a seguir, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:

• Executar o contrato e prestar o serviço — criação e gestão de conta, intermediação de viagens, processamento de pagamentos e repasses, suporte ao usuário. Base legal: execução de contrato.
• Segurança e prevenção à fraude — verificação de identidade, monitoramento de contas, investigação de incidentes e de uso indevido. Base legal: legítimo interesse e, quando aplicável, cumprimento de obrigação legal.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — atendimento a autoridades, obrigações fiscais e de trânsito, guarda de registros. Base legal: cumprimento de obrigação legal.
• Melhoria e desenvolvimento — análises estatísticas, correção de erros, aprimoramento de funcionalidades e de rotas. Base legal: legítimo interesse.
• Comunicações sobre o serviço — avisos operacionais, atualizações desta Política e dos Termos. Base legal: execução de contrato e legítimo interesse.
• Comunicações de marketing — envio de promoções e novidades. Base legal: consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.

Com quem compartilhamos

A Santa Cruz Mobilidade não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Entre passageiro e motorista parceiro: nome, foto, avaliação, ponto de encontro, destino e informações de contato limitadas, na medida necessária para realizar a viagem.
• Prestadores de serviço (operadores): processadores de pagamento, provedores de mapas e roteirização, hospedagem em nuvem, envio de notificações e SMS, ferramentas de suporte e de análise, todos obrigados contratualmente a proteger os dados e a utilizá-los apenas conforme nossas instruções.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, e para proteger direitos, a segurança de usuários e de terceiros.
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização, mediante compromisso de manutenção do nível de proteção previsto nesta Política.

Cookies e tecnologias no site

O site santacruzmobilidade.com.br utiliza um conjunto mínimo de cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento básico, medição de audiência e melhoria da experiência. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. O Aplicativo não utiliza cookies de navegação, mas emprega identificadores e SDKs para as finalidades descritas nesta Política.

Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso baseado em necessidade, registro de atividades, segregação de ambientes e revisão periódica de práticas de segurança. Nenhum sistema é completamente imune a incidentes; caso ocorra um incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da lei.

Por quanto tempo guardamos

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa.
• Histórico de viagens e registros financeiros: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e civil (em regra, até 5 anos após a viagem), para cumprimento de obrigações legais e defesa em processos.
• Documentos de motoristas parceiros: durante a parceria e pelo prazo legal aplicável após o seu término.
• Registros de acesso à aplicação: pelo prazo mínimo previsto no Marco Civil da Internet (6 meses).
• Dados de marketing: até a retirada do consentimento.

Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Transferência internacional

Alguns prestadores de serviço podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias de proteção compatíveis com a LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas e da avaliação do nível de proteção do país de destino.

Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando houver.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção Encarregado e canais de contato. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.

Exclusão da conta e dos dados

Após a confirmação do pedido, a conta é desativada imediatamente e os dados pessoais são eliminados em até 30 dias, exceto as informações que precisamos reter para cumprir obrigações legais, resolver disputas, prevenir fraudes e fazer valer nossos contratos (por exemplo, registros fiscais e de viagens), que serão mantidas apenas pelo prazo legal e depois eliminadas. Dados já anonimizados podem ser conservados para fins estatísticos.

Crianças e adolescentes

O serviço destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade para criação de conta. Menores podem ser transportados quando acompanhados por um passageiro adulto responsável, conforme os Termos de Uso e a legislação de trânsito.

Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelo Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do serviço após a vigência da nova versão representa a ciência das mudanças.

Encarregado e canais de contato

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site gov.br/anpd.